Dilma: 1º ano com menos medidas provisórias que Lula

          A presidente Dilma Rousseff termina o primeiro ano de mandato com 31 Medidas Provisórias (MPs) assinadas, menos da metade do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou em seu ano de estreia no Governo. Em 2003, Lula terminou o primeiro ano de mandato com 68 MPs assinadas, segundo matéria do G1.

          As medidas provisórias entram em vigor assim que são editadas e somente depois é que são votadas pelo Congresso. O uso desse instrumento é motivo de críticas por parte de parlamentares. Pela Constituição, o mecanismo só pode ser utilizado em situações de “urgência” e “relevância”. No entanto, segundo deputados e senadores, os presidentes da República não observam a regra.

          O líder do Governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumenta que Dilma teve uma posição “mais confortável” do que Lula no primeiro ano de mandato, com a ampliação da base aliada e a redução do poder da oposição. No Senado, onde os embates entre governo e oposição sempre foram mais acirrados, as bancadas de DEM e PSDB, somadas, foram reduzidas à metade nas eleições de 2010. Com isso, a presidente pôde aprovar com maior rapidez projetos de lei enviados pelo Executivo, disse Vaccarezza.

          Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), o volume de medidas provisórias continua “grande”. “É um número demasiadamente grande ainda. O Governo tem editado medidas provisórias sem o caráter de urgência e relevância, simplesmente para legislar.”