Programa Espaço Livre com Gilmar Dantas - Entrevista com Flawbert Guedes

O Programa Espaço Livre com Gilmar Dantas, na Rádio Canabrava FM, 104.9, no dia de quarta-feira, 07 de novembro, contou com a entrevista do professor da FACESF Flawbert Guedes com a participação dos seus alunos dos oitavos e décimo períodos da turma de Direito da faculdade, Luciano, Rosi Pedroso e Gibson Dantas. O programa teve como tema o PROJETO FACULDADE CIDADÃ - MOSTRA PREVIDENCIÁRIA - que no dia 09 de novembro de 2018, sexta-feira, irá passar orientações no pátio da feira da cidade e na área de convivência da FACESF, englobando os benefícios previdenciários e encaminhando os idosos e deficientes ao INSS, que tenham direito a receber um salário mínimo mensal de benefício de prestação continuada - BPC. 
Não precisa pagar nada para ir tirar suas dúvidas, ou seja, entrada gratuita, mas será aceita a contribuição de 1kg de alimento não perecível ou um brinquedo para ser doados no Natal.
 

Ex-prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé, capota o carro na BR 316

No dia 31 de outubro de 2018, na BR 316, (Belém/floresta) o ex-prefeito de Belém do São Francisco e candidato a deputado estadual na última eleição Gustavo Caribé, capotou o seu veiculo, segundo informações todos os ocupantes se encontram bem e sem ferimentos. 

Futuro ministro da Defesa é a favor de uso de atiradores de elite contra criminosos

O general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro (PSL), apoiou nesta quarta-feira (31) a polêmica proposta do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de usar atiradores de elite para conter criminosos que portem armamentos de uso restrito.

O general da reserva disse que já fez uso da mesma "regra de engajamento", no linguajar militar, enquanto atuava no Haiti e que não se trata de uma autorização para matar de forma indiscriminada. As declarações foram feitas em entrevista exclusiva à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Minha regra de engajamento no Haiti era muito parecida com essa que o futuro governador colocou. É óbvio que muita gente faz uma distorção nisso e acaba dizendo que é uma autorização para matar. É uma reação necessária à exibição ostensiva que tem sido feita no Rio de Janeiro de armas de guerra nas mãos, muitas vezes, de jovens”, disse.

O militar lembrou que esses fuzis, normalmente, são empregados em ações que resultam em mortes de inocentes e de policiais envolvidos em confrontos e defendeu a retomada do respeito pelas forças legais. “Nós não vamos readquirir esse respeito com as regras de engajamento benevolentes que temos hoje”, destacou.

“Não é uma autorização para matar indiscriminadamente. Precisa ter um critério muito bem consolidado. Precisa haver um treinamento bem feito das tropas para que isso seja respeitado. Tivemos essa regra no Haiti durante mais de dez anos e não há casos de execuções indiscriminadas. É uma questão de treinamento e, de pouco a pouco, se readquirir o respeito.”

Endurecimento das regras - “Não podemos, em prol de eliminar gente que não pode viver num Estado civilizado, que a gente cause efeitos colaterais e acabe matando inocentes. Tem que ser uma regra de engajamento muito bem consolidada junto àqueles que vão fazer uso dela", insistiu Augusto Heleno.

"Acho que a situação que estamos vivendo nos leva a pensar num endurecimento dessas regras. Isso tem que ser muito bem aplicado para não parecer que é isso que estão colocando: uma autorização para matar. Isso não é o que se pretende com esse endurecimento. É exatamente dissuadir que isso continue a acontecer”, destacou.

O futuro ministro da Defesa classificou a polícia do Rio de Janeiro como "talvez uma das mais valentes no mundo". "Quem já subiu o morro tomando tiro, quem já enfrentou uma comunidade tomando tiro que você não sabe de onde vem, sabe o que é isso. As polícias no Rio de Janeiro são muito corajosas, mas precisam ter na sua retaguarda um outro tipo de apoio – principalmente esse apoio logístico que foi implantado pela intervenção e que pode servir de modelo para o resto do país.”

Sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, o futuro ministro da Defesa avaliou que o general Braga Neto nomeou comandantes que classificou como “exemplares” e que ele segue norteando sua gestão na capital fluminense por uma nova mentalidade de logística, administração de bens, administração de pessoal e gestão de recursos humanos dentro das polícias.

“Isso tem mostrado um resultado sensacional na intervenção, pelo pouco prazo em que ela está acontecendo. Não dá para resolver o problema do Rio de Janeiro, que foi pouco a pouco se agravando até por isso. Aqueles que eram responsáveis por se apresentar como os faróis, como a referência para a força policial estavam, em boa parte, na cadeia. É óbvio que isso tem reflexos inevitáveis no desempenho da tropa.”

"Despolitização" das polícias - O general Heleno considera que não se deve estimular o emprego das Forças Armadas em situações de intervenção federal, como a que se instalou no Rio de Janeiro desde fevereiro deste ano nem que se banalizem as operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). "As Forças Armadas extrapolam em muito as suas missões constitucionais”, avaliou.

“Eu não acho que as Forças Armadas devam incentivar esse emprego [participação na garantia da lei e da ordem]. E não incentivam realmente. Elas são chamadas quando o governador do estado declara ao Ministério da Justiça que está numa situação difícil porque sua polícia esgotou as possibilidades de emprego ou entrou em greve, que é uma coisa inconstitucional, mas acontece.”

Para o militar, esse tipo de situação pode ser solucionada por meio do que chamou de “despolitização” das polícias, sejam elas militar, civil e mesmo a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o general da reserva, não há espaço para politização em instituições que são de Estado e que, segundo ele, devem ser regidas por uma gestão baseada na meritocracia.

“Uma coisa que pode mudar muito esse panorama é o exemplo. Os comandantes necessariamente têm que dar o exemplo. Não podemos assistir casos de corrupção na cúpula de algumas polícias. Isso se alastra com muita facilidade. Essa é uma correção de rumos indispensável. Essas polícias precisam ter um outro tipo de gestão.”

Mesmo barco: O general da reserva disse ainda que é preciso esquecer o que chamou de “confrontos de campanha” e trabalhar pela reconstrução do país. O militar se referiu ao momento como uma oportunidade para exortar brasileiros a um novo período “de tolerância, de conciliação e de busca do bem comum”.

“Temos muito o que fazer. Temos que esquecer esses confrontos de campanha. Tudo isso tem que ser deixado de lado agora. Vamos trabalhar pela reconstrução desse país, que é um país fantástico e que merece chegar muito mais longe do que chegou até hoje."

E concluiu: "Estamos juntos. É preciso entender isso. Nós estamos todos no mesmo barco e precisamos todos remar. Ninguém pode colocar o remo n'água e não remar. Vamos colocar o remo na água para remar." (Via: Agência Brasil)

Ministros serão formalizados pelas redes sociais

Em nota veiculada no Twitter, Jair Bolsonaro elegeu as redes sociais como plataforma de anúncio dos ministros do governo a ser instalado em janeiro.

“Nossos ministérios não serão compostos por condenados por corrupção, como foram nos últimos governos”, escreveu Bolsonaro.

Ele acrescentou: “Anunciarei os nomes oficialmente em minhas redes. Qualquer informação além é mera especulação maldosa e sem credibilidade.”

Mais cedo, o presidente eleito informara, também no Twitter: “Comunico que o tenente-coronel e astronauta Marcos Pontes, engenheiro formado no ITA, será indicado para o Ministério da Ciência e Tecnologia. É o quarto ministro confirmado!” 

Os outros três são Paulo Guedes (Economnia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Auguisto Heleno (Defesa).

Robrigo sozinho para a previdência sem Bolsonaro

Ele não - Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reuniu com caciques do Congresso. Foi aconselhado a tentar se reeleger presidente da Câmara com um discurso de independência, sem acordo com Bolsonaro.

Já a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambientefoi mal recebida por grande parte do setor agropecuário.

Há avaliação de que a medida pode atrapalhar a venda de carne para o exterior –cuja produção está associada ao desmatamento.(Daniela Lima – FSP)

Bolsonaro e as verbais oficiais

Carlos Brickmann

Bolsonaro venceu as eleições num clima tenso, em que sofreu até um atentado que por pouco não o mata. Ainda está com retórica eleitoral, diz que vai cortar as verbas oficiais de órgãos de imprensa que mentirem – em vez de processá-los na forma da lei. Mas tem seus guardas de esquina, que adoram radicalismo: agora, querem boicotar 700 pessoas, entre as quais numerosos artistas, pelo crime de terem se manifestado pelo PT.

Cada cidadão é livre para assistir ou não aos espetáculos artísticos. Se resolver desistir de algumas obras-primas de Chico Buarque por seu apoio a Cuba, que desista – nada contra. Mas mover uma campanha para boicotar quem optou por outro candidato não é liberdade: é crime, dá processo, mesmo que a veiculação seja apenas pelo WhatsApp. E é coisa velha que já provou seu desvalor: nos Estados Unidos, ocorreu no início da década de 1950, e se chamou macarthismo – lembrando o nome do senador Joseph McCarthy, que comandou a campanha. Hoje, sabe-se: foi coisa de idiota. O macarthismo não partiu de Bolsonaro. Mas ele é que precisa dizer a seus adeptos sinceros, porém radicais, que assim não dá para liderar o país.

Grandes poderes e brigas de Guedes

Vinicius Torres Freire

Jair Bolsonaro concedeu a Paulo Guedes poderes que nenhum ministro da Economia teve, com a exceção talvez de Delfim Netto, na primeira metade dos anos 1970, auge econômico e político da ditadura militar.

Uma grande diferença é que Delfim muito contribuiu para criar estruturas e modos de governo da economia que duraram até os anos 1990, dos quais sobrevivem restos arqueológicos. Guedes, por sua vez, pretende abalar as estruturas e encolher o Estado de modo inédito no Brasil.

Já é chamado de "czar" da economia, assim como o foi Delfim. Com grandes responsabilidades, virão grandes conflitos com:

1) defensores da Previdência tal como a conhecemos; 2) a indústria (já em revolta com o czar) e empresas do comércio exterior; 3) políticas industriais e proteções em geral; 4) servidores; 5) estatais.

Guedes foi indicado para chefiar o superministério da Economia, que incluiria as atuais pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior. Os nomes burocráticos não impressionam?

Entre outras atribuições, a Fazenda define os gastos possíveis do Orçamento (diz se há dinheiro para liberar), administra os empréstimos do governo falido e a dívida pública, além da Receita Federal. Desde Michel Temer, ficou também com a Previdência.

O Planejamento elabora o Orçamento, é o RH do governo (trata de carreiras, salários etc.), controla estatais e os "bens do governo" (imóveis etc.). Tem sob seu guarda-chuva IBGE, BNDES e Ipea.

O Ministério da Indústria e Comércio Exterior (Mdic) é central para o interesse das empresas, muitas delas bem articuladas no Congresso.

Grosso modo, o Mdic decide quais empresas podem receber vários benefícios, além de dinheiro público, em programas com o objetivo de criar, desenvolver ou manter certos tipos de indústrias ou setores tecnológicos, de interesse em tese estratégico para o desenvolvimento do país. Empresas que, sem benefícios, em tese aqui não floresceriam, como as do setor automobilístico e de eletrônicos.

Além disso e muito mais, no Mdic se definem impostos de importação e exportação e seus regimes especiais, por meio da Camex, hoje controlada por oito ministérios (três agora sob Guedes. A Camex ficará intocada?).

Guedes não vai se tornar monarca absoluto de tais ministérios, claro, que têm políticas e tarefas institucionais definidas em lei. Mas o superministro ficou com o poder de formular planos e modificações em quase tudo de relevante na política econômica: Orçamento, gasto, dívida, impostos, poupança, comércio exterior e regimes especiais.

Como ficará o Conselho Monetário Nacional, ora composto por Fazenda, Planejamento e Banco Central, que decide normas que afetam juros, crédito e o sistema financeiro? Guedes será maioria, 2 a 1?

De crucial para política econômica, sobra apenas o BC, para o qual Guedes propõe autonomia ou independência legal, não se sabe bem.

Dado o ruído da conversa no governo de transição, é possível até especular que a política cambial, hoje nas mãos do Banco Central, também fique sob influência ou controle do superministro.

Note-se que Guedes tem tratado frequentemente do que fazer com os US$ 380 bilhões de reservas internacionais ou de como agir em crises cambiais (desvalorizações grandes do real, "alta forte do dólar").

Enfim, fica a dúvida: como um comando só vai ser capaz de dar conta de tantas políticas? Quem serão os duques desse império?

Armando avalia como erro fusão de ministérios

O senador Armando Monteiro (PTB) avaliou como um erro do governo eleito a ideia de criar o superministério da Economia, fundindo Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Líder empresarial respeitado em todo o país e ex-ministro da Indústria, Armando criticou as declarações sobre o setor produtivo feitas pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Na avaliação do senador pernambucano, a fusão dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente é uma medida “extravagante”, além de afirmar que as mudanças não trarão economia aos cofres públicos.

Oposição adia votação de projeto que trata manifestações de rua como terrorismo

Quatro dias depois da eleição, os aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) no Senado tentaram aprovar um projeto de lei que permite enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo. Para o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que articulou o adiamento da votação da matéria, na manhã de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente eleito e seus asseclas tentam criminalizar as livres e legítimas manifestações país afora.

“Nossa preocupação é de que qualquer subjetividade no tratamento de um tema como esse pode permitir a criminalização das lutas sociais, dos movimentos sociais e a restrição à liberdade de expressão e de organização. Não podemos permitir que isso aconteça. Seria uma afronta à Constituição”, afirmou. 

Com o intuito de evitar a aprovação da matéria nesta quarta e ampliar o debate para que a sociedade fique atenta à questão, a oposição apresentou um requerimento na CCJ para realizar uma audiência pública sobre o projeto que amplia a lista de condutas consideradas atos de terrorismo. O documento foi aprovado por 9 votos a 4, com uma abstenção.

De acordo com Humberto, as sociedades democráticas têm de saber conviver com protestos e o que exceder às chamadas “liberdades expressivas”, e eventualmente configurar crime. deve ser tratado no âmbito do direito penal. “A definição prevista no Código Penal é muito mais precisa e menos subjetiva”, ressaltou. 

O parlamentar lembrou que Bolsonaro fez um discurso para os eleitores dele, no último dia 21, prometendo “uma faxina muito mais ampla e que esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria" e "se quiserem ficar aqui, vão ter que se colocar sob a lei de todos nós, ou vão para fora ou vão para a cadeia".

Para o líder da Oposição, esse discurso de ódio e de intolerância jamais deveria permear as ações de um presidente da República e haverá forte resistência no Congresso Nacional para evitar o atropelo das garantias individuais e da Constituição Federal. 

“Essa foi a primeira derrota do governante eleito no último domingo. É um recado claro de que não aceitaremos o extremismo. Pode ser normal para ele, mas não é normal para as normas democráticas”, declarou o senador.

Humberto também alertou para outra pauta defendida por Bolsonaro e seus aliados que deverá ser votada ainda hoje numa comissão especial da Câmara. O texto trata da “Escola sem Partido”, uma das principais bandeiras do capitão reformado na campanha eleitoral. Se for aprovado, poderá seguir direto ao Senado.

“Estamos diante de uma pauta conservadora e muito retrógrada já na primeira semana pós-eleição. Iremos batalhar para arquivar aqui tudo que consideramos um retrocesso ao país”, observou.