Posse do novo prefeito de Belo Jardim será nesta terça-feira (25)

Posse do novo prefeito de Belo Jardim será nesta terça-feira (25)A posse e diplomação do novo prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, Hélio dos Terrenos (PTB) vai acontecer nesta terça-feira (25). A antecipação foi confirmada pelo presidente da 45ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Demétrius Liberato.

Hélio dos Terrenos e Silvano Galvão (PTB), prefeito e vice, respectivamente, seriam diplomados no próximo dia 31, mas o ato acontecerá nesta terça, a partir de 10h no Salão do Júri. A posse acontecerá às 12h, na Câmara de Vereadores.

O petebista foi eleito no pleito suplementar em 2 de julho. Ele venceu Luiz Carlos, do PSB, e Gilvandro Estrela, do PV. Segundo a Justiça Eleitoral, o prefeito eleito recebeu 18.948 votos, o que corresponde a 46,06% dos votos válidos (excluindo brancos e nulos). Luiz obteve 13.800 votos, o que equivale a 33.47%, e Gilvandro recebeu 8.442 votos, ou seja, 20,48% da votação.

Foram registrados, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 1.239 votos brancos (2,77%), 2.305 votos nulos (5,15%) e 14.174 abstenções (24,05%). Belo Jardim tem um total de 58.944 eleitores aptos a votar.

Eleição Suplementar de Belo Jardim – O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 11 de maio, decidiu, por unanimidade, pela realização de eleições suplementares no município. O candidato João Mendonça (PSB), que havia vencido o pleito de 2016, teve o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público e coligações adversárias por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Ele concorreu à eleição de 2016 com o registro indeferido, aguardando julgamento definitivo do recurso pela Justiça Eleitoral. João Mendonça estava no cargo amparado por liminar concedida pelo TSE.

Desde então, como determina a legislação eleitoral, a prefeitura foi assumida interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores até o resultado das eleições suplementares. O prefeito interino é Gilvandro Estrela (PV), que também decidiu concorrer às eleições, acumulando o cargo com a campanha.

Senar-PE divulga gabarito da seleção do curso de técnico em Agronegócio

Senar-Curso-Técnico-em-Agronegócio-1Sai nesta terça-feira (25.07), o gabarito preliminar das provas para a seleção do Curso Técnico em Agronegócio do Senar-PE (Serviço Nacional de Aprendizagem  Rural de Pernambuco). Os candidatos disputam 30 vagas oferecidas no polo de ensino de Bezerros.

As provas da seleção terminaram no último o sábado e os concorrentes devem ficar atentos ao site etec.senar.org.br, onde serão divulgados o gabarito preliminar das questões objetivas de Matemática, Português, Conhecimentos Gerais e as notas da redação.

Os que tirarem zero na redação estarão automaticamente eliminados. Caso haja discordância em  alguma questão das provas objetivas ou na redação, o prazo para recursos é de apenas um dia, como previsto no edital do concurso. O gabarito oficial e a classificação final serão divulgados na sexta-feira (28.07).

A alta concorrência aumenta a expectativa dos 14.439 candidatos que concorrem 2.055 vagas oferecidas em 55 polos da Rede e-Tec Brasil no Senar, distribuídos por 18 estados do país.

Vantagens do curso – Além de abrir as portas de um mercado de trabalho que não para de crescer, mesmo em tempos de crise, o curso tem a qualidade e experiência acumuladas pela entidade ao longo de 25 anos atuando na educação no meio rural, sem contar a facilidade de ser semipresencial e gratuito.

Outra vantagem do curso é aliar a teoria à prática. Oitenta por cento das 1.230 horas/aula são disponibilizados na internet. Os vinte por cento restantes são reservados para aulas presenciais nos polos de apoio da rede ou em campo, deixando o aluno preparado para atuar tanto em uma propriedade rural quanto em empresas, serviços de assistência técnica ou pesquisa.

Central de Atendimento do curso Técnico em Agronegócio: 0800 642 0999 – De segunda a sábado, das 8 às 21 horas, no horário de Brasília.

Barragem de Brejinho sangra e Compesa melhora abastecimento na cidade de Triunfo

Barragem Brejinho 1No último fim de semana, a maior precipitação de chuvas (75 milímetros) registrada no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, foi fundamental para encher a Barragem de Brejinho, que estava em colapso desde setembro do ano passado. Com a recuperação da barragem, que tem a capacidade de armazenar 283 mil metros cúbicos, a Compesa teve condições de diminuir o rodízio de abastecimento de água para a população, uma ótima notícia para a cidade que, até o próximo sábado (29), está sediando a 59ª Festa dos Estudantes, um dos eventos mais importantes do calendário turístico de Triunfo.

O novo calendário de um dia com água e oito dias sem já está  em vigor na cidade. No mês de junho, quando a barragem começou a acumular água, o calendário era, em média, de um dia com água para 17 dias sem o abastecimento. A última vez que a Barragem de Brejinho sangrou foi no ano de 2009, de lá para cá, o manancial acumulou pouca água e passou por diversos períodos de colapso. De acordo com o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Luciano Freitas, a companhia vai administrar o uso de Brejinho para garantir que a água acumulada atenda a população de Triunfo, cerca de 8 mil pessoas (na área urbana) até o próximo período de chuvas, em 2018.”O tempo frio também favoreceu que o solo permanecesse encharcado, nas últimas semanas, o que contribuiu para a rápida recuperação do reservatório”, observou.

Instalada a 2ª Vara da Comarca de Cabrobó-PE

Prestação jurisdicional em Cabrobó debatida no TJPE1Depois de 3 anos da solicitação do Juiz de Direito Dr. Marcus Cesar Sarmento Gadelha, a 2ª Vara da Comarca de Cabrobó foi instalada na última sexta-feira (21). A solenidade de instalação da 2ª Vara de Cabrobó, foi realizada no Palácio da Justiça, no Recife, na oportunidade se encontrava o presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, Desembargador Leopoldo Raposo, o Prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, Desembargador Antônio Carlos Alves da Silva; o assessor da Presidência, juiz Alberto Freitas; o assessor da Corregedoria, juiz Marcus Vinícius Rabelo Torres; dos juízes Patrick de Melo e Neider Moreira Reis Júnior, de Cabrobó; e o juiz Gildenor Pires Júnior, membro do Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau.

A 2ª Vara da Comarca de Cabrobó foi inicialmente reivindicada pelo então juiz de Direito, Dr. Marcus Cesar Sarmento Gadelha, atendendo solicitação da OAB – Seccional de Salgueiro, bem como, de todos os Advogados do Município de Cabrobó devidamente inscritos na OAB. No dia 02 do mês de junho do ano de 2014, o Juiz de Direito da Comarca de Cabrobó, Dr. Marcus Cesar Sarmento Gadelha, enviou oficio de nº 2014.0050.002084, ao então presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Dr. Frederico Ricardo de Almeida Neves, solicitando a criação da Segundo Vara na Comarca local. No dia 4 do mesmo mês e ano, Dr. Marcus Gadelha, esteve em reunião com o Desembargador Dr. Frederico Ricardo de Almeida Neves, na oportunidade reforçou o pedido de instalação da Segunda Vara na Comarca de Cabrobó, o Magistrado ouviu do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a confirmação de que o pleito seria atendido muito em breve.

Na reunião da sexta-feira (21), entre o Prefeito de Cabrobó, Marcilio Cavalcanti, e o Presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, Desembargador Leopoldo Raposo, foi tratado também da reforma do fórum da cidade e da construção de um novo prédio para instalação da sede da Comarca local. O município disponibilizará dois terrenos para a construção da nova sede da justiça, um localizado no Bairro Beira Rio e o outro nas imediações da fabrica Valdivino. No dia 11 de setembro, data em que se comemora o aniversario da cidade, o Prefeito do Município, Marcilio Cavalcanti, receberá o Presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, Desembargador Leopoldo Raposo, para anunciar oficialmente a construção da nova sede da Justiça no Município sertanejo.

Lula, Moro e o triplex

Aliados de Lula aconselham a defesa do petista a explorar trecho da sentença em que o juiz Sergio Moro diz que “jamais afirmou” que os “valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”.

Conselheiros de Lula lembram que o processo só foi distribuído para o juiz de Curitiba porque, na ocasião, prevaleceu a tese de que havia vínculo entre o caso e os desvios na Petrobras.

Promotores que iniciaram a investigação em São Paulo travaram uma luta para que as investigações sobre o tríplex ficassem sob sua jurisdição.  (Radar- FSP)

Gleisi poderá estar presa na campanha de 2018

Do Blog Diário do Poder

Além do ex-presidente Lula, caso a instância superior confirme a sentença do juiz federal Sérgio Moro, também a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), poderá chegar à campanha de 2018 atrás das grades. Ela é ré em ação em que é acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo contra Gleisi pode ser julgado ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O STF foi unânime ao aceitar denúncia por corrupção. Gleisi recebeu R$1 milhão da roubalheira à Petrobras para sua campanha, em 2010.

Se Gleisi Hoffmann for condenada, o STF deve também cassar e declarar vago o seu mandato, e manda-la para a prisão.

Gleisi responde pelos mesmos crimes que condenaram Lula a 9 anos e meio de prisão: corrupção e lavagem de dinheiro.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, em geral leva 180 dias para julgar recursos da Lava Jato.

Câmara pode derrubar artigo que beneficia igrejas

Folha de S. Paulo - Mônica Bergamo

A Câmara dos Deputados deve derrubar artigo inserido por parte da bancada evangélica na MP do Refis, o programa de renegociação de dívidas com o governo. Ele prevê que as igrejas serão dispensadas do pagamento de impostos quando fizerem remessas ao exterior. 

O item beneficiaria instituições que têm atividades fora do Brasil, em países da África e até da Europa. Elas hoje pagam 25% de Imposto de Renda e 0,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) quando enviam valores "de caráter missionário ou evangelizador" ao exterior. 

O artigo, que no limite possibilita até a devolução de impostos já pagos, é considerado um exagero mesmo diante da crise política que obriga o governo de Michel Temer a agradar a bancada religiosa, de mais de cem deputados. 

O discurso é que as igrejas já estão sendo extremamente beneficiadas: em outro artigo fica estabelecido que elas devem ser isentas não apenas de tributos, mas também de contribuições -e ainda que devem ser perdoadas de todos os débitos do passado. 

Lei aprovada em 2015, quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) presidia a Câmara, já estabelecia que as igrejas não precisariam mais pagar contribuições sobre a remuneração de pastores, as chamadas prebendas. Mas havia divergências e a Receita continuava autuando as organizações religiosas. 

Há uma estimativa de que pelo menos 12 delas caíram na malha fina, algumas com multas superiores a R$ 50 milhões. Se o Refis for aprovado, serão todas perdoadas.

Deputados do DEM compõem núcleo duro de Maia

O Estado de S. Paulo - Isadora Peron

Primeiro na linha sucessória da Presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mantém um núcleo duro de formado por aliados antigos correligionários e uma claque de deputados que se aproximou dele após assumir o comando da Casa, em julho de 2016. Caso chegue à Presidência, após um eventual afastamento de Michel Temer do cargo, esse grupo deve ter influência sobre o governo e pode vir a ocupar cargos importantes na Esplanada dos Ministérios.

Dos antigos aliados, todos do seu partido, destacam-se o ministro da Educação, Mendonça Filho, o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), o atual líder da legenda na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), além dos deputados Pauderney Avelino (AM) e José Carlos Aleluia (BA).

O prefeito de Salvador, ACM Neto, também é figura próxima do presidente da Câmara. ACM Neto costuma ir a Brasília quase todas as semanas para se reunir com Maia e outros integrantes do DEM. Na quarta-feira passada desembarcou na capital federal para tentar apaziguar os ânimos entre Maia e Temer, depois de o presidente convidar para o PMDB parlamentares do PSB que estudam migrar para o DEM.

Entre os nomes que passaram a gravitar mais recentemente em torno de Maia estão os deputados de primeiro mandato Alexandre Baldy (Podemos-GO) e Fernando Monteiro (PP-PE). A convivência entre eles extrapola assuntos políticos. Os três formaram um grupo informal de corrida e suas mulheres também se encontram.

Baldy se aproximou de Maia porque o cunhado é amigo de longa data do deputado fluminense. No dia da votação da denúncia na

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o Podemos, partido de Baldy, decidiu substituir o único integrante titular da legenda na CCJ para garantir o voto contra Temer. Monteiro é sobrinho de José Múcio, atual ministro do Tribunal de Contas da União, que já foi filiado ao antigo PFL.

Maia também mantém boa relação com nomes da oposição, como Vicente Cândido (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP). Ao primeiro, entregou a cobiçada relatoria da comissão sobre Reforma Política. Ao deputado do PCdoB, cumpriu a promessa de enterrar a CPI contra União Nacional dos Estudantes (UNE) caso chegasse à presidência da Câmara. Este ano, conseguiu o apoio do partido para disputar a reeleição ao cargo.

Pai. Outra figura de extrema importância na vida política de Maia é o pai, o ex-prefeito e atual vereador do Rio César Maia (DEM), o grande articulador da carreira do filho. Foi na esteira do pai que Maia se elegeu a primeira vez deputado em 1998, pelo antigo PFL, e hoje já acumula cinco mandatos na Câmara. Em 2002, foi César Maia quem coordenou a campanha do filho à Prefeitura do Rio, com resultado pífio de 2,9% dos votos.

Ao Estado, César Maia evitou falar sobre o futuro político do filho. Disse que ele, “a princípio”, deve concorrer mais uma vez à Câmara. Minimizou o distanciamento entre o filho e Temer e disse que a desconfiança do governo em relação ao democrata deve ser “coisa do terceiro escalão”. Entre as qualidades que destaca em Maia está a “capacidade de ouvir, capacidade de articular e confiabilidade nos compromissos assumidos”

Essas características também foram listadas por outros aliados. “Maia se caracterizou, nos últimos meses, como alguém que tem serenidade na tomada de decisões, capacidade de diálogo e cumpriu os compromissos que assumiu”, disse Efraim.

O fato de o presidente da Câmara hoje ter uma vida política própria em relação ao pai não passa despercebido. “Ele chegou aqui como o filho de César Maia, e hoje César Maia é pai de Rodrigo Maia”, disse Monteiro.

A possibilidade de Maia assumir o Palácio do Planalto afastou o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) do núcleo político do presidente da Câmara. Antigo aliado de Temer, Moreira é padrasto da mulher de Maia e trabalhou para que o então deputado chegasse à presidência da Casa. No momento em que a crise com Temer se agravou, o presidente da Câmara esclareceu: “O ministro Moreira Franco não é meu sogro, ele é casado com a minha sogra".

Membros do MBL ocupam cargos pelo país

Folha de S. Paulo – Felipe Bächtold

O banner de campanha dizia "candidato oficial: MBL 2016". Hoje, o ex-candidato a vereador pelo DEM Ramiro Zinder está em uma diretoria na Secretaria de Turismo de Florianópolis.

Líderes do Movimento Brasil Livre na mobilização pelo impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, vêm ganhando cargos comissionados em grandes cidades neste ano.

O grupo foi um dos principais articuladores dos protestos contra o PT a partir de 2015 e tem milhões de seguidores nas redes sociais. No ano passado, o MBL lançou integrantes pelo país na eleição e, em alguns municípios, apoiou candidatos a prefeito.

A reportagem identificou lideranças do movimento nos protestos nomeados para cargos também em Porto Alegre, Goiânia, Caxias do Sul (RS) e São José dos Campos (SP). Os indicados têm perfil jovem e de início na carreira pública.

Em Florianópolis, Zinder, 37, agradeceu ao MBL no Facebook por ter ajudado "a se tornar uma liderança política". Ele fora nomeado, em fevereiro, para outro cargo, na pasta da Educação da gestão de Gean Loureiro (PMDB).

Na capital de Goiás, governada por Iris Rezende (PMDB), a indicação também foi de um candidato derrotado a vereador. Agora na presidência do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, com salário de mais de R$ 10 mil, Sílvio Fernandes (DEM) recebeu apoio dos coordenadores nacionais do MBL em um vídeo na véspera da eleição.

Em São José dos Campos, Sandro Mendes, nomeado assessor da Secretaria de Governança na gestão do tucano Felício Ramuth, chegou a ser acionado pela coligação do PT na Justiça Eleitoral por fazer, nas páginas do MBL local, "propaganda negativa".

O advogado Lohan Fuly foi indicado para uma coordenadoria da Secretaria da Educação. Os dois fizeram postagens na página do movimento criticando a criação de cargos na Câmara Municipal.

Na capital gaúcha, Ramiro Rosário (PSDB), "candidato oficial" do movimento em 2016, se elegeu para a Câmara, mas hoje é secretário de Serviços Urbanos na administração do tucano Nelson Marchezan Jr. A porta-voz do MBL no Estado foi nomeada para a assessoria da secretaria.

Marchezan tem relação próxima com o movimento desde os protestos de 2015 e recebe apoio do grupo na internet.

Em Caxias do Sul, cidade governada pelo PRB, Rodrigo Ramos, ex-candidato do PR a vereador, assumiu cargo na Secretaria da Cultura.

Código Penal pode rever delação e prisão preventiva

O Estado de S.Paulo - Isadora Peron

No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava Jato, costumam ser alvo de críticas dos parlamentares.

O Ministério Público Federal atribui à colaboração premiada importância significativa para o sucesso da operação e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações. Atualmente, o instrumento é regulado pela lei que trata de organizações criminosas, de 2013. Dos artigos que constam no atual código, a prisão preventiva não tem duração determinada e a condução coercitiva não prevê punição em caso de uso considerado abusivo.

Pelo cronograma estabelecido pela comissão especial que discute o tema, o relator João Campos (PRB-GO) deve entregar o seu parecer ainda em agosto. Com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara. O texto final será resultado de outros cinco relatórios parciais já apresentados.

A reforma no CPP, que é de 1941, teve início no Senado e foi aprovada em 2010. Na Câmara, ficou esquecida até o ano passado e foi desengavetada durante a presidência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato. O peemedebista teve a prisão preventiva decretada em outubro de 2016 e está atualmente em Curitiba.

Presidente da comissão que discute o CPP na Casa, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) tem defendido alterações nos acordos de delações premiadas e na aplicação da condução coercitiva.