MPF intensifica atuação em prol da garantia de terras a povos indígenas no Sertão de PE

O Ministério Público Federal (MPF) no Sertão pernambucano – em Serra Talhada e Salgueiro – tem intensificado a atuação pela garantia das terras que os povos indígenas tradicionalmente ocupam no estado, tendo como marco o dia 19 de abril, Dia do Índio, comemorado nesta sexta-feira. Duas ações civis públicas serão ajuizadas para obter a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas no estado. Desde o início do mês, o MPF vem realizando mobilização nacional em defesa dos territórios indígenas, em virtude da data.

Um dos processos refere-se à comunidade Pipipã, integrada por cerca de 1,3 mil indígenas, que ocupam área no município de Floresta, em Itaparica. A responsável pelo caso é a procuradora da República, Maria Marília Oliveira de Moura. A outra ação, sob responsabilidade da procuradora da República, Sílvia Regina Pontes Lopes, tem como alvo a situação da comunidade Pankará, que vive na Serra do Arapuá, em Carnaubeira da Penha, na mesma região. Nos dois casos, o MPF busca decisão judicial que determine a conclusão do processo demarcatório das terras indígenas, com estabelecimento de prazo pela Justiça Federal.

Uma terceira ação civil pública, de autoria da procuradora da República Sílvia Lopes, pretende garantir a conclusão do processo de desapropriação por interesse social da Ilha de Tapera, para criação de reserva indígena que abrigue os dissidentes da etnia Truká. Conforme laudos antropológicos analisados pelo MPF, divergência entre grupos que antes viviam juntos na área já demarcada para os trukás, na Ilha de Assunção, inviabiliza a convivência dos indígenas na mesma terra.

O órgão vai expedir também recomendação ao Incra para que seja concluído o processo de desintrusão da área indígena Atikum, que faz limite com a comunidade Quilombola de Conceição da Crioulas, no prazo de um ano. Conforme apurado pela procuradora Sílvia Pontes, a presença de pessoas não integrantes da comunidade indígena no local vem prejudicando o pleno usufruto da terra pelos atikums. O MPF recomendará ainda à Funai, Incra e Fundação Cultural Palmares a formação de grupo técnico para apurar as necessidades das populações indígenas e quilombolas vizinhas.

Legislação descumprida

O MPF entende que, embora a Constituição, em seu artigo 231, garanta aos indígenas a posse das terras tradicionalmente ocupadas por eles, ainda há muito a ser feito para que a legislação seja cumprida. Alguns dos problemas decorrentes da demora na demarcação das terras são, por exemplo, a falta de acesso a serviços públicos, bem como a violência e o preconceito sofridos pelos índios que vivem em áreas ainda não regularizadas. As informações são da assessoria do MPF.