As farmácias credenciadas serão os lugares habilitados para a venda da maconha no Uruguai, a partir de novembro deste ano. De acordo com o texto que regulamenta a chamada “lei da maconha” no país, a lei 19.172, que estatiza a produção, comercialização e venda da droga (o consumo já estava liberado desde 1974 no país), os pontos comerciais credenciadas serão os lugares habilitados para a venda da droga, também conhecida como Cannabis.
As farmácias não são obrigadas a aderir à venda da droga. Os lugares que decidam sua comercialização receberão 30% dos lucros e a previsão do governo é que centralizem 25% do mercado. O produto não pode ser oferecido por meio de peça publicitária, não terá nenhum tipo de marca e não poderá estar exposto ao público.
O texto determina que as modalidades de acesso à maconha são excludentes, ou seja que quem estiver registrado para o autocultivo não poderá comprar a droga nas farmácias nem fazer parte de clubes de membros, por exemplo.
A previsão é de que o texto, com 104 artigos, entre em vigor já a partir da próxima terça-feira.
Como funciona
Para comprar maconha nas farmácias, o usuário deve se registrar antes nas sucursais dos Correios, em todo o país. O registro será feito com a obtenção das impressões digitais do consumidor, que depois passarão a ser o único “documento” a ser apresentado nas drogarias. Não será pedida a identidade do interessado.
Para comprar maconha nas farmácias, o usuário deve se registrar antes nas sucursais dos Correios, em todo o país. O registro será feito com a obtenção das impressões digitais do consumidor, que depois passarão a ser o único “documento” a ser apresentado nas drogarias. Não será pedida a identidade do interessado.
Os clubes de consumo, com mínimo de 15 e máximo de 45 integrantes, e os adeptos do autocultivo estão liberados desde já a iniciar suas atividades, desde que estejam registrados junto ao poder público, em uma base de dados sob o controle do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Ircca). Os proprietários de plantas devem registrá-las nos próximos 180 dias e o máximo permitido de tetrahidrocannabinol (THC, substância que é o principal responsável pelos efeitos da droga) é de 15%.
Fonte: Boa Informação
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