A primeira questão pendente se refere à cassação dos mandatos de políticos que exercem cargos eletivos e foram condenados pela Corte. O debate foi iniciado ontem, com mais uma divergência entre o ministro-relator, Joaquim Barbosa, e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski . O primeiro defendeu que o STF decrete a perda imediata dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), além da perda de direitos políticos do ex-deputado José Borba, hoje prefeito de Jandaia do Sul (PR). O segundo se posicionou em favor da tese de que cabe ao Legislativo decidir o destino dos parlamentares que conquistaram legitimamente mandatos por meio do voto popular.
Nenhum comentário:
Postar um comentário