Há um movimento na Câmara, que tem o apoio do presidente do STF, Cezar Peluso, para acabar com a pena de prisão para quem não pagar pensão alimentícia, destaca Ilimar Franco, no GLOBO.
''O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) diz: "Prisão não resolve. É um regime de barbárie."
Ele propõe que "a prisão só ocorra depois de três notificações e mediante comprovação de que o réu tem dinheiro para pagar a pensão".
Nenhum comentário:
Postar um comentário