Falta de quórum adia leitura de parecer sobre Temer

Com presença insuficiente de deputados, a Câmara adiou, hoje, pela segunda vez consecutiva, a leitura no plenário do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer.

O procedimento regimental é uma das etapas exigidas para que o relatório possa ser incluído na pauta de votação do plenário, marcada para 2 de agosto. Cabe ao plenário a palavra final sobre autorizar ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente, acusado de corrupção passiva.

Para que a sessão desta segunda-feira fosse aberta, eram necessárias as presenças de ao menos 51 deputados, mas somente 13 compareceram. Cerca de meia hora após o horário marcado para o início da sessão, foi anunciado o seu cancelamento.

A primeira tentativa havia sido feita na sexta-feira (14), mas somente 19 parlamentares estavam presentes.

Diante do início do recesso parlamentar, a partir desta terça-feira (18), a leitura ficará para agosto, quando os deputados voltam das férias de meio de ano.

Pelo regimento, após a leitura no plenário, o parecer será publicado no "Diário Oficial da Câmara", e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será notificado para que possa incluir a denúncia na pauta de votação.

Relatório

O parecer a ser lido é o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aprovado pela CCJ após a rejeição do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a continuidade do processo no Poder Judiciário.

Para garantir a vitória na CCJ, o governo patrocinou uma série de substituições entre os integrantes para reforçar o time de parlamentares fiéis a Temer. Com isso, o parecer de Zveiter foi rejeitado por 40 votos a 25. Em uma segunda votação, o relatório de Abi-Ackel foi aprovado 41 votos a 24