A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos, que congela os gastos do governo por 20 anos, foi promulgada, hoje, em sessão do Congresso Nacional.O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a aprovação da medida foi uma "vitória do país".
"Acho que foi uma grande vitória para o país, porque a partir de agora você tem uma regra para o crescimento do gasto público", disse Renan. "Óbvio que essa PEC por si só não vai tirar o país da crise. Nós precisamos continuar fazendo o ajuste e retomando medidas de estímulo ao crescimento econômico", afirmou.
A PEC passou por sua segunda e última votação no Senado na terça-feira (13), quando foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários. O placar indica apenas quatro votos a mais do que os 49 votos mínimos para a aprovação da emenda constitucional.
O resultado representou oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 75 senadores votaram (61 a favor e 14 contra).
A PEC tem sido duramente criticada por políticos da oposição e por setores da sociedade, principalmente por alterar regras para os investimentos em saúde, educação e no reajuste do salário mínimo.
Pesquisa Datafolha apontou que a maioria dos brasileiros é contra a emenda, que foi rejeitada por 60% dos entrevistados.
Protestos contra a PEC foram realizados em diferentes cidades do país, como São Paulo, Porto Alegre e Recife.
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