O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública de improbidade administrativa em que pede a indisponibilidade dos bens de empresas e pessoas físicas envolvidas no processo licitatório do São João de Petrolina em 2011.
Ao todo, o MPPE solicitou à Justiça a indisponibilidade de bens no valor de R$ 4.540.015,00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta mil e quinze reais). Segundo a instituição, o inquérito civil nº 001/2013 detectou fraudes nos procedimentos licitatórios para contratações dos artistas, cotas de patrocínio e estruturação do evento, o que teria beneficiado as empresas em detrimento aos cofres públicos.
Por ser ação civil pública, os interessados poderão acompanhar o processo através do site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do número 0010278-66.2013.8.17.1130.
Confira o pedido do promotor Lauriney Reis Lopes e encaminhado ao juiz da Vara da Fazenda Pública, Josilton Reis.
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