Os líderes do PSDB e do PSD na Câmara, deputados Carlos Sampaio (SP) e Eduardo Sciarra (PR), respectivamente, afirmaram nesta quinta-feira (25) que trabalharão para derrubar o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao Projeto de Lei Complementar 200/12, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, em casos de demissão sem justa causa. A decisão está na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Na Câmara, o texto foi aprovado no dia 3 por 315 votos a 95, com a ajuda de vários partidos da base aliada. “Tenho convicção de que teremos expressiva maioria para derrubar o veto”, observou Sciarra, referindo-se à maioria que aprovou a proposta no início do mês.
Sampaio defende a derrubada do veto pelo Congresso até o final de agosto. Para o tucano, o governo está “se apropriando dos recursos para cumprir a meta de superavit primário” de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013.“O veto só comprova a sanha arrecadatória da gestão petista, que, ao invés de cortar gastos com a inchada máquina pública e reduzir o número de ministérios, transfere a responsabilidade para os empregadores”, condenou o líder do PSDB.De acordo com as explicações do veto publicadas ao Congresso Nacional, os ministérios do Trabalho e Emprego, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda manifestaram-se em favor do veto. Um dos motivos é que a extinção da cobrança geraria impacto superior a R$ 3 bilhões para o FGTS. - Fonte: Agência Câmara
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