Representantes do Sindicato das Indústrias de Extração e Beneficiamento de Gipsita, Calcáreos, Derivados e Gesso e de Minerais não Metálicos do Estado de Pernambuco (Sindusgesso) se comprometeram perante o Ministério Público, através de um Termo de Compromisso Ambiental, a elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Conforme o documento, assinado pelos promotores de Justiça Juliana Pazinato e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Barbosa de Menezes, o gerenciamento de resíduos sólidos é definido como o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada.
Os profissionais do segmento privado do polo gesseiro, através do Sindusgesso, assumiram o compromisso de seguir as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir do evento Diálogo Sustentável do Araripe, que aconteceu em junho deste ano com apoio do MPPE.
Os promotores de Justiça alertaram que as empresas que não fornecerem voluntariamente informações e dados relacionados ao gerenciamento de resíduos sólidos, não estarão contempladas pelo PGRS coletivo. Caso o Sindusgesso não cumpra o Termo de Compromisso Ambiental, está prevista uma multa de R$ 100,00 por dia, que será revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.
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