A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do TJPE, na quarta-feira (24), que manteve a decisão do juiz Eduardo Guilliod Maranhão, da 30ª Vara Cível da Capital. O relator do processo é o desembargador Cândido Saraiva. Além da indenização por danos morais, a Compesa também foi condenada a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, arbitrados em 20% do valor dado à causa. A companhia ainda pode recorrer da decisão.
O motociclista Robson Coelho do Nascimento, 40 anos, morreu após sofrer o acidente em 16 de setembro de 2010. Ele faleceu uma hora após dar entrada no Hospital da Restauração (HR), no Derby, área central do Recife. Segundo a mãe dele, Maria das Dores do Nascimento, autora do processo, o buraco aberto pela Compesa estava sem a devida sinalização.
Como defesa, a companhia alegou o descumprimento do dever de cautela pela vítima e responsabilizou a prefeitura municipal pela pavimentação pública. Ainda negou a existência de danos morais e culpou a ação de terceiros pela falta de sinalização.
No entanto, o magistrado que analisou o caso destacou a existência de fotografias que provam que o buraco não se tratava de uma pequena falha, mas de uma escavação para a realização de alguma obra. Testemunhas também confirmaram a deficiente sinalização no local. De acordo com a jurisprudência, as concessionárias de água e esgoto são responsáveis pelos danos causados aos transeuntes em razão de queda em buraco aberto em via pública.
A Compesa informou que ainda não foi notificada e só irá se pronunciar após a análise da sentença do Tribunal de Justiça. - Fonte: G1 PE
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