MPPE acusa prefeito de Petrolina por improbidade administrativa

O prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), está sendo acusado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania de Petrolina, de ter cometido ato de improbidade administrativa em convênios firmados com a Associação dos Amigos do Petrape. O MPPE apura o destino do valor de R$ 9.241.014,80, repassado para a associação por meio do convênio nº 065/2010 e 1º termo aditivo.

Promotor de Justiça Lauriney Reis Lopes justifica a ação afirmando que no Procedimento de Investigação Preliminar foram constatados diversos atos ilícitos, que constituem improbidade administrativa “por conta de fraudes a licitação e a burla ao concurso público em detrimento ao Erário e ao programa municipal denominado Nova Semente e seus beneficiários”.

Segundo o promotor, para viabilizar o programa houve terceirização e contratação direta, sem procedimento licitatório em qualquer de suas modalidades. O MPPE classifica o convênio firmado entre prefeitura e associação como um contrato cuja finalidade é contratar pessoas sem concurso público para atuarem nas unidades do Nova Semente, pertencentes a terceiros contratados pela associação sob o “famigerado termo de parceria”.