Para os veículos da Região Metropolitana do Recife (RMR), a inspeção será realizada na sede da empresa, entre 13h:00 e 16h:30. Já os veículos do interior do estado serão inspecionados nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 8h:00 às 13h:00.
O procedimento é gratuito.
Em Pernambuco, há 1.134 veículos de transporte escolar registrados.
Processo - Para ser aprovado na inspeção, o dono deve registrar seu veículo como transporte de passageiro; apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseira do veículo, com o nome “ESCOLAR” em preto.
Em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores indicadas devem ser invertidas.
Além do equipamento registrador instantâneo de velocidade (tacógrafo), o transporte escolar deve possuir todos os requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Apenas motoristas habilitados na categoria “D” e com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte. A licença também só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infração, grave ou gravíssima, ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.
De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização.
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