Leandro argumentou que o TRE-PE não poderia ter determinado a diplomação do candidato que ficou em segundo lugar porque a legislação eleitoral exige que seja feita uma nova eleição.
O prefeito cassado ainda sustentou que a nova eleição deveria ocorrer de forma indireta, conforme determinam a Constituição Federal a Lei Orgânica do Município.
O ministro Toffoli destacou que a decisão que cassou o primeiro colocado já transitou em julgado e informou que, apesar de não ter havido decisão jurisdicional que determinasse a posse do segundo colocado, tal medida foi tomada por decisão administrativa. No entanto, o ministro afirmou que esta medida foi tomada há mais de cem dias, período em que o segundo colocado já ocupa o cargo de prefeito sem que a decisão tenha sido contestada.
Além disso, argumentou que nada recomenda a substituição daquele que ocupa o cargo, pois chegou a esta posição em razão de decisão tomada pelo TRE-PE, ainda que administrativamente.
Para o ministro, “mais prudente se mostra a manutenção dos atuais ocupantes dos cargos de direção do município, pois uma nova troca de comando, de forma precária, pouco mais de três meses após verificada a mudança na ocupação desses cargos, pode gerar transtornos diversos, até mesmo inviabilizando a gestão da coisa pública naquela localidade”. Com isso, o magistrado decidiu manter intacta a situação no município.
Humberto Farias (PDT) segue no cargo de vice-prefeito.
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