TCU aponta irregularidades em mais de 142 mil contratos do Governo

          Ministério do Planejamento disse que começou a corrigir as falhas.

          Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou as principais irregularidades nos contratos da administração federal. O relatório apontou falhas graves nos mecanismos internos do Governo para impedir fraudes em licitações. "A auditoria fez um pente fino em mais de 142 mil contratos, que representam R$ 104 bilhões", disse o presidente do TCU, Benjamin Zymler.

          O Ministério do Planejamento informou que já começou a adotar medidas para corrigir as falhas apontadas pelo TCU.

          Os auditores fiscalizaram as informações sobre compras e fornecedores do Governo, registrados nos sistemas de contratações usados pelo mesmo. A fiscalização descobriu a contratação de empresas inidôneas - punidas por irregularidades -, o que é vetado, além de notas para pagamentos a empresas que não participaram da licitação. Por causa disso, por exemplo, dez viaturas de transportes especializados, que custariam até R$ 4.900 milhões, saíram por mais de R$ 16 milhões.

          Segundo o TCU, integrantes de comissões de licitação são sócios de empresas que participaram de concorrência. A auditoria encontrou mais de 16 mil casos de empresas com sócios em comum, que podem ter combinado o resultado e os preços da licitação, empresas cujos sócios são servidores públicos do órgão contratante, além de acréscimos de mais de 25% do valor dos contratos - o que é ilegal.

          A auditoria descobriu uma lista de empresas de parlamentares que mantêm negócios com o Governo. O tribunal considera essa relação inconstitucional. A lista dos deputados e senadores é sigilosa. O TCU considera que o controle interno do Governo não é confiável.

          O presidente do Tribunal diz que pode apenas recomendar a apuração do Congresso. "Sempre que nós detectamos falhas e eventuais indícios de irregularidades, nós comunicamos ou nós temos competência para exercer nosso poder corretivo ou punitivo, ou nós determinamos para os órgãos competentes. Foi esse o caso", disse Benjamin Zymler.