OAB - PE notifica extinção do auxílio-paletó para deputados

          A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB - PE) - encaminhou ao presidente da Assembléia Legislativa do estado, deputado Guilherme Uchôa, uma notificação com o objetivo de fazer com que o próprio órgão tenha a iniciativa de excluir do seu Regimento Interno o artigo 43 que estabelece o pagamento de “ajuda de custo à compensação por despesas imprescindíveis ao comparecimento à Sessão Legislativa Ordinária” - também conhecido como auxílio-paletó.

          O presidente da OAB - PE, Henrique Mariano, justifica a medida como sendo o pagamento do auxílio-paletó no montante de R$ 20.000 para cada deputado - um benefício que traz prejuízos aos cofres públicos e beneficia um pequeno grupo de pessoas. Segundo ele, o objetivo maior é acabar com a ilegalidade e privilégio existentes no estado.

          A OAB - PE considera importante chamar a Assembleia à razão antes de ingressar em qualquer medida judicial. No ofício, encaminhado nesta sexta-feira (18), a entidade dá um prazo de três dias para que a Assembleia se manifeste sobre a possibilidade de acatar ou não o pedido.

          “Acaso nosso pleito não seja atendido, a OAB - PE adotará a medida judicial própria para extinguir esse injustificável privilégio, denominado auxílio-paletó”, afirma o presidente da OAB - PE, Henrique Mariano.