O Senado aprovou ontem mudanças na Constituição Federal que determinam a perda do cargo e a suspensão da aposentadoria para os juízes e magistrados que adotarem postura incompatível com suas funções. Na prática, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada na Casa acaba com a brecha existente que concede 'aposentadoria por interesse público' para juízes e magistrados envolvidos em irregularidades, mesmo que afastados de suas funções.'Essa aposentadoria acabava virando férias. Isso era um prêmio, já que o sujeito era aposentado compulsoriamente e recebia salário o resto da vida', disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta.
Nos casos de ações incompatíveis com o decoro, juízes e magistrados deixarão suas funções desde que a decisão seja tomada por dois terços dos membros do tribunal ao qual estiverem veiculados.(Informações da Folha de S.Paulo)
Redação do Espaço Notícias - 08 de julho de 2010
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