De Brasília
Semana curta por conta do feriado, de 15 de Novembro, Proclamação da República. Nesta segunda-feira, o presidente Michel Temer será o entrevistado do programa Roda Viva, às 22 horas. No Senado, inicia-se a primeira das cinco sessões de discussão da proposta de emenda à Constituição que cria um limite de gastos públicos. Já os líderes discutem cronograma de votação do projeto de repatriação de recursos do exterior. Na Câmara, está na pauta a votação da urgência para projeto de securitização da dívida da União, Estados e Municípios.
A Comissão Mista do Orçamento discute parecer de receitas do Orçamento de 2017. A seguir, outros itens da agenda:
1. O juiz Sérgio Moro ouve a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), Cláudia Cruz, na ação penal em que responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
2. O presidente do Senado, Renan Calheiros, discute, na quarta-feira (16), com os líderes partidários outros pontos da reforma política, como o fim da reeleição para cargos no Executivo.
3. Ainda na quarta-feira (16), a Câmara pode votar urgência para projeto de lei que permite a venda para o sistema financeiro da dívida ativa da União, estados, Distrito Federal e municípios e a urgência para o projeto que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, os chamados jogos de azar.
4. Sessão do Congresso, a partir das 17h de quarta, para votar vetos e concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
5. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União divulga a lista com os nomes de 27 empresas que foram aprovadas no Pró-Ética 2016. O anúncio será feito em Brasília durante a 3ª Conferência Lei da Empresa Limpa.
6. O Supremo Tribunal Federal julga (16) Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Federal que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Um dos aspectos questionados é a obrigatoriedade de as instituições de ensino investir em bolsas de estudo a alunos carentes em até 50% do que pagariam à Previdência Social.
7. No mesmo dia, o STF pode julgar constitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade.8. Quinta-feira é o prazo final para o presidente Michel Temer sancionar a Medida Provisória (MP 735/2016) que altera regras no setor elétrico.
9. Na quinta, o Supremo julga recurso que questiona se a concessão de benefícios tributários, incentivos e isenções fiscais relativos ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podem ser deduzidos do valor devido aos municípios a título de participação na arrecadação dos referidos tributos.
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