A falta de domínio do Maranhão sobre o Complexo Penitenciário de Pedrinhas fez com que os senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado tivessem dificuldades em visitar o presídio nesta segunda-feira (13). O diagnóstico foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que faz parte da comissão e esteve em São Luís (MA) com os colegas.
Segundo Randolfe, os senadores não puderam entrar em uma ala do presídio por falta de segurança. “Nós entramos no presídio, mas teve uma ala em que tivemos recomendações de que não tínhamos condições de entrar. Nós insistimos para entrar em uma ala que era dominada pela facção Bonde dos 40 e entramos, mas teve outras alas que não houve condição de entrar”, disse o senador.
O senador disse que o que a comissão de senadores observou na visita à capital maranhense que “é necessário restaurar o domínio do Estado” sobre os presídios. O grupo de seis senadores teve reuniões na Ordem dos Advogados do Brasil com organizações da sociedade civil, no Tribunal de Justiça do estado e com a governadora Roseana Sarney. Ao voltar para Brasília, eles pretendem se encontrar ainda com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Para o senador, existem três problemas crônicos no Maranhão. Um deles é a presença das facções criminais que dominam o presídio de Pedrinhas e que comandaram os ataques a São Luís no começo do mês. Segundo Randolfe Rodrigues, além do Bonde dos 40, existe outra facção chamada Primeiro Comando do Maranhão (PCM), que é um braço do Primeiro Comando da Capital (PCC) – facção que comandou ataques semelhantes em São Paulo. A falta de controle sobre essas lideranças poderia, na opinião do senador, levar a casos semelhantes em outros estados.
“O que percebemos aqui é que foi uma atuação do crime organizado extrapolando os muros do presídio pela primeira vez em um estado do Norte e Nordeste. O que aconteceu aqui [no Maranhão] pode acontecer nos estados vizinhos. Nossa visita tem caráter preventivo. A pergunta que nós temos que fazer ao ministro da Justiça é: o que está sendo feito para evitar que isso se alastre para os outros estados? O PCC tem influência em 24 unidades da federação”, apontou o senador.
A falta de agentes penitenciários concursados e a utilização de funcionários terceirizados, são os problemas encontrados pelos senadores. De acordo com Randolfe, eles apuraram que existem seis terceirizados para cada agente concursado, ganhando menos e recebendo menos treinamento. “Isso fragiliza o sistema”, diz o senador.
Por fim, o grupo de senadores também observou que existem muitos presos provisórios convivendo com presos permanentes, o que gera superlotação e contaminação do sistema penitenciário. Para o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), que não é da Comissão de Direitos Humanos, mas foi convidado a acompanhar o grupo por ser do estado, o Judiciário tem sua responsabilidade sobre a questão.
“O Judiciário tem sua responsabilidade no sentido de dar celeridade aos processos. No presídio nós encontramos centenas de presos temporários que estão lá a mais de 300 dias. Teve um que estava lá a 3 anos. São presos que podem ser até inocentados depois”, disse.
Para os parlamentares, o descaso com a aplicação da lei de execução penal tem sido um dos principais indutores das revoltas dos detentos. São incontáveis os casos de pessoas que já cumpriram as penas e continuam presas e os daqueles que já teriam direito à progressão do regime, mas ainda não obtiveram o benefício.
“Nós devemos encaminhar solicitação de um mutirão federal para dentro da penitenciária. Há presos provisórios e presos com penas pequenas, e outros que já cumpriram quase toda a pena e não recebem nenhum tipo de beneficio de progressão”, defendeu o senador Humberto Costa (PT-PE), que integrou a comitiva. Com informações da Agência Brasil.
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