O governo federal está implantando novas regras para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Uma delas, conforme divulgou o portal Folha/UOL, nesta segunda-feira (11), é que o trabalhador poderá aplicar até 30% do saldo de seu FGTS em um fundo de infraestrutura que será criado pela Caixa Econômica Federal (CEF), em janeiro.
De acordo com a apuração do portal, a aplicação, que será semelhante ao investimento feito na Petrobras e na Vale EM 2012, é uma resposta às críticas sobre a correção das contas do FGTS, atualmente abaixo da inflação. O novo fundo, no entanto, só será criado porque houve um acordo entre a Caixa e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no fim de outubro. As discussões duraram cinco anos, porque a CVM tinha restrições ao risco do trabalhador.
A reportagem da Folha/UOL apurou que o regulamento do novo fundo já está pronto e, inicialmente, os trabalhadores poderão aportar conjuntamente até R$ 2 bilhões. Mas, caso haja grande procura, o conselho curador do FGTS poderá ampliar esse limite até R$ 6 bilhões. O novo fundo será um “pedaço” do FI-FGTS, criado em 2008 com recursos do FGTS para investimentos em infraestrutura (tanto em ações como em dívidas das empresas do setor). Nesse fundo, o trabalhador não pode investir diretamente. Os recursos são do conjunto de saldos do FGTS. Os R$ 2 bilhões serão retirados do FI-FGTS e convertidos em cotas do novo fundo.
Segundo o Folha/UOL, o impasse com a CVM ocorreu porque a Caixa pretendia converter só ações de empresas em cotas. O regulador recusou porque isso comprometeria o resgate. Um trabalhador que fosse demitido poderia ter problema para sacar sua aplicação e a razão é que as empresas investidas estão em fase pré-operacional e não têm ação na Bolsa, o que dificultaria a precificação e a liquidez das cotas do fundos.
Para acabar com a resistência, a Caixa instituiu que em vez de ações entrariam as dívidas das empresas que estão na carteira do FI-FGTS há mais de um ano. Entre esses papéis, por exemplo, estão debêntures, notas promissórias e outros instrumentos de dívida corporativa. É mais fácil atribuir preço a dívidas do que a ações fora da Bolsa.
Atualmente, o saldo do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, o que dá menos de 3,5% no total. A inflação projetada para 2013 é de 5,9%. O novo fundo pode repetir o desempenho da carteira de dívida do FI-FGTS. Nos últimos cinco anos, a média de retorno anual foi de 12,5%, mas não há garantia de que isso se repetirá.
Fonte: Diario de Pernambuco
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