O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta quinta-feira (4) que o plebiscito proposto pelo governo para a realização de uma reforma política deve acontecer só em 2014. Ele afirmou, após reunião com ministros e líderes da base aliada na Câmara, no Palácio do Jaburu, que é “impossível” fazer a consulta neste ano com regras valendo para as próximas eleições.
Segundo Temer, não há mais tempo hábil para fazer consultas até outubro, já que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pediu pelo menos 70 dias para organizar o processo, prazo que terminaria no dia 8 de setembro.
No entanto, o prazo se tornou inviável já que, segundo documento oficial divulgado pelo TSE, o prazo só poderia ser cumprido “se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”.
O envio do plebiscito ao tribunal eleitoral, porém, ainda depende da publicação de decreto com os questionamentos pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já afirmou que poderia levar até 90 dias para a formulação do primeiro projeto. Depois de tramitar na Câmara, o projeto deve ser aprovado pelos senadores. - Fonte: R7
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