Agência Brasil (Brasília) – A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), disse na última terça-feira (18) que duas desonerações feitas pelo governo federal permitem que municípios façam reajustes menores nas tarifas de ônibus ou reduzam o preço nos casos em que o reajuste já foi feito, com queda de 7,23%.
“As duas desonerações promovidas pelo governo federal dão cerca de 7,23% de redução no custo, o que é, em média, R$ 0,20 centavos para a tarifa. Isso propicia aos municípios uma redução desse total, ou um reajuste menor nas tarifas de ônibus”, disse a ministra. “Em todas as capitais, como em todos os outros municípios, há esse espaço, tanto do impacto da redução do PIS e da Cofins como da desoneração da folha”, acrescentou.
A primeira medida federal com impacto na tarifa de ônibus, segundo Gleisi, foi a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte coletivo rodoviário, em vigor desde janeiro deste ano. O setor metroviário também será beneficiado a partir de julho. A segunda está na Medida Provisória 617/2013, enviada ao Congresso no dia 31 de maio, que isenta do PIS e da Cofins os serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário. Com base nas tarifas de 14 capitais, o governo calcula que a redução média pode ser R$ 0,20.
A ministra disse ainda que considera legítimas as manifestações em todo o país pela redução no preço das tarifas e que as desonerações foram as contribuições do governo federal para atenuar os reajustes. “É uma colaboração do governo federal com a desoneração de tributos federais”, avaliou. “Os protestos e as manifestações pacíficas são legítimas, é um conquista do Estado de Direito brasileiro, da nossa democracia, só não seremos condescendentes com a violência e com o vandalismo”.
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