MP dos Portos chega ao Planalto e Dilma tem até dia 5 para sancionar nova lei

Aprovada pelo Congresso na noite de quinta-feira , a Medida Provisória dos Portos foi entregue ao Palácio do Planalto no mesmo dia e agora a presidente Dilma Rousseff tem até 5 de junho para sancionar, possivelmente com vetos, a legislação considerada essencial para modernização do setor portuário brasileiro.

De acordo com a Casa Civil, o prazo começou a contar nessa quinta-feira (16), quando a Presidência da República recebeu o texto, e o feriado de Corpus Christi, no dia 30 de maio, será contado como dia útil. Por lei, o Presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcial, o texto aprovado pelo Congresso.

A Medida Provisória 595 passou pelo Câmara e pelo Senado no último dia antes de perder a validade, mas não há garantias de que o texto aprovado no Congresso será sancionado na íntegra pela presidente, uma vez que a MP sofreu alterações feitas pelos parlamentares.

Caso Dilma vete alguns dos pontos incluídos no texto original da MP, esses vetos retornam ao Congresso para que sejam analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado. “O veto é uma prerrogativa da presidenta. Eu espero que, caso a presidenta Dilma [Rousseff] resolva vetar, faça o mínimo possível”, ponderou o 2º vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele acrescentou, se for o caso, caberá ao Congresso a palavra final, quando terá 30 dias para analisar e votar eventuais vetos presidenciais. - Fonte: IG