Ministério Público recomenda prisão de donos de animais soltos nas rodovias e ruas de Salgueiro

Através da promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras, o Ministério Público de Pernambuco recomendou ações rígidas e efetivas para combater a livre circulação de animais pelas rodovias e ruas de Salgueiro, causando riscos aos condutores de veículos. A promotora expediu nesta quinta-feira (04) a Recomendação n° 001/2013, solicitando das polícias Civil e Militar que identifiquem e orientem os proprietários dos animais que estão soltos nas rodovias e ruas salgueirenses. Em caso de reincidência eles podem ser presos em flagrante delito.

Segundo a recomendação, enviada para a redação do Blog Alvinho Patriota na manhã de hoje, a Polícia Militar deve utilizar seu serviço de inteligência para identificar os proprietários ou possuidores de animais, efetuando em seguida as prisões pertinentes. A Polícia Civil só deve libertar o preso quando cessar a situação de flagrante, ou seja, quando os animais forem retirados das margens das rodovias e das ruas do município.

O Ministério Público ainda recomenda que a Prefeitura do Município promova a aplicação da multa prevista no art. 5° da Lei Estadual n° 14.625, de 17 de abril de 2012, bem como faça campanhas educativas com objetivo de conscientizar a população sobre os riscos da criação e circulação de animais soltos às margens de rodovias e nas ruas. O Município também deve disponibilizar locais adequados para permanência dos animais. - Blog Alvinho Patriota