Sertão do Araripe tem três servidores selecionados para a Extensão em Controle Interno do TCE-PE

Três servidores municipais de Bodocó, Exu e Ouricuri (Sertão do Araripe) foram selecionados para o curso Extensão em Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Os servidores Ramisse Lucas Moreira (Prefeitura de Exu), Cícero Nertan Rodrigues (Prefeitura de Bodocó) e Liliana Carvalho de Macedo (Câmara de Vereadores de Ouricuri) foram os selecionados para o curso da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães. O curso tem início no mês de abril e se prolonga até o mês de novembro de 2013.

O curso terá 264h/a e oferece atividades de capacitação, através de ações do programa TCEndo Cidadania.

Os candidatos selecionados deverão apresentar a documentação exigida no edital a até às 13h do dia 15 de março. Foram aprovados, servidores de órgãos da esfera municipal e estadual de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Bahia.

ECPBG – A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) foi criada pela Lei 11.566 sancionada pelo Governador Miguel Arraes no dia 26 de agosto de 1998, sob a condição de órgão autônomo, diretamente vinculado à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A princípio, destinava-se a promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores do Tribunal de Contas, compreendendo os programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, realizados no país e no exterior. Essa organização e funcionamento foram definidos no seu regimento interno pela Resolução TC nº 43/98, de 25 de novembro de 1988.

Em 2004, por força do que expressou a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei 12600/2004), seu escopo foi ampliado para alcançar os servidores públicos das três esferas de governo, bem como, órgãos e entidades com objetivos comuns. Neste mesmo ano, por ocasião da revisão da estrutura organizacional do TCE-PE definida pela Lei Estadual nº 12.594/2004, a ECPBG foi levada à condição de órgão superior, ao lado da Presidência, Corregedoria Geral e Ouvidoria, todos subordinados diretamente ao Pleno do TCE-PE. Em complemento a esta legislação, foi editada a Resolução TC nº 0006/2004 que regulamentou a nomenclatura e a sigla das unidades administrativas. Com isto, houve alteração na quantidade e denominação das Gerências da Escola, que passaram a ter a seguinte composição: Pesquisa e Cooperação Técnica (GPCO); Ensino (GENS); Financeira (GFIN) e Administrativa (GADM).

Finalmente, em 2009, sua área de atuação passou a incluir também as atividades de capacitação de cidadãos e entidades da sociedade civil, através de ações do programa TCEndo Cidadania, nos termos da Instrução Normativa ECPBG nº 2/2009. Informações do Blog Elba Galindo.