A presidente Dilma Rousseff (PT) tem até a próxima segunda-feira (18) para promulgar a nova Lei dos Royalties. Segundo assessoria da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o Congresso Nacional enviou o projeto nesta quinta-feira (14), por volta das 11 horas, após as alterações provocadas pela derrubada dos 142 vetos presidenciais.Após a chegada do texto ao Planalto, a Constituição diz que o presidente da República tem até 48 horas úteis para promulgá-lo. Assim, o prazo de Dilma terminará na próxima segunda, por volta de 11 horas, segundo a SRI.
Caso ela não promulgue até essa data, o presidente do Senado – Renan Calheiros (PMDB-AL) – poderá fazê-lo em igual prazo. Se ele também não promulgar, caberá ao vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC).
No último dia 6, durante sessão tumultuada do Congresso, senadores e deputados derrubaram todos os 142 dispositivos vetados pela presidente na nova lei. Com isso, os parlamentares alteraram o sistema de distribuição dos tributos da exploração petrolífera de contratos em vigor.
A nova legislação prevê um rateio mais igualitário dos royalties do petróleo entre Estados e municípios. A derrubada dos vetos estende a nova divisão para blocos atualmente em operação.
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