CGU processa servidores investigados na Porto Seguro

Por ordem do ministro Jorge Hage, a CGU (Controladoria-Geral da União) abriu nesta segunda-feira processo administrativo disciplinar contra os servidores públicos investigados pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. O caso foi encaminhado nesta segunda ao órgão pela ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, que havia instaurado sindicância para apurar o envolvimento de funcionários do governo na venda de pareceres técnicos para empresas.

Entre os investigados estão Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo; José Weber Holanda, ex-número 2 na hierarquia da AGU (Advocacia-Geral da União); e os irmãos Paulo e Rubens Vieira, ex-diretores da ANA (Agência Nacional de Águas) e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), respectivamente.

Todos os funcionários envolvidos nas irregularidades foram afastados em novembro, logo após as revelações da Porto Seguro, que investigava havia mais de um ano o esquema montado nos órgãos do governo para a venda dos pareceres técnicos. Se entender que houve falta dos servidores, a CGU poderá determinar a demissão e até mesmo cassação de aposentadoria dos envolvidos. No caso dos ocupantes de cargo em comissão, a lei determina a destituição do posto – o que, na prática, já ocorreu com a exoneração dos acusados.

Após a operação, 23 pessoas foram indiciadas por corrupção passiva e formação de quadrilha, entre outros. Depois, ao oferecer denúncia, o Ministério Público Federal incluiu o ex-auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Cyonil Borges, tratado pela PF como delator do esquema.