João Paulo Cunha do PT é o primeiro político condenado no STF

Por oito votos a dois, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu onem condenar o primeiro político implicado no escândalo do mensalão. João Paulo Cunha (SP), um dos principais nomes do PT no primeiro mandato de Lula, quando foi eleito para a presidência da Câmara dos Deputados (2003-04), foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e peculato.
Ainda falta o voto do presidente da corte, Carlos Ayres Britto, e os ministros podem mudar seu voto --mas na prática João Paulo está condenado, já que mudanças num placar tão elástico são virtualmente impossíveis. Também por maioria, os ministros absolveram o deputado e candidato a prefeito de Osasco de outra acusação de peculato, ao entender que não houve irregularidade na contratação de assessor que, segundo a acusação, prestava serviços pessoais a ele.
Em 2003, o deputado recebeu R$ 50 mil de uma conta bancária ligada ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que na época tentava manter um contrato de publicidade com a Câmara. Segundo a acusação, em troca João Paulo atuou para garantir o contrato de R$ 10 milhões com a agência de publicidade de Valério, a SMPB.
Em seu voto, o ministro Cezar Peluso propôs também a cassação do mandato do deputado. Peluso, que se aposenta na segunda, antecipou a pena, tema que será definido só ao final do julgamento. Ele o condenou a três anos de reclusão por cada crime --um acima da pena mínima--, em um total de seis anos.
Peluso disse que caberia "maior censura atribuível ao réu, enquanto detentor do alto cargo, o segundo na linha sucessória da República". "O delito [de corrupção passiva] está em por em risco o prestígio, a honorabilidade e a seriedade da função."
Os ministros também condenaram por corrupção ativa e peculato Marcos Valério e dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Peluso propôs 16 anos para o publicitário e 10 anos aos demais.
Após o fim do julgamento, que tem 37 réus, haverá a publicação do acórdão, sem data prevista. A partir daí, advogados podem entrar com recursos para esclarecer a sentença, mas eles não têm poder de mudar o mérito. Eventuais prisões só ocorrem após a decisão dos recursos.
Decano do STF, Celso de Mello, criticou a estratégia do PT de dizer que o mensalão não passou de caixa dois.
"São eles, corruptores e corruptos, os profanadores da República, os subversivos da ordem constitucional, são delinquentes e marginais da ética do poder, são infratores da ordem do erário e trazem consigo a marca e trazem consigo o estigma da desonestidade", disse o ministro.
Na sequência, o STF retomou o julgamento e condenou por unanimidade o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e, novamente, os réus Valério, Paz e Hollerbach.
"Parece evidente que houve aqui a apropriação [de recursos]", disse Gilmar Mendes sobre a transferência, determinada por Pizzolato, de R$ 73 milhões de um fundo do qual o BB participa para a agência de Valério.
"Quando a gente vê que (...) se tira dessa instituição R$ 73 milhões, sabendo que não era para fazer serviço algum... fico a imaginar como nós descemos na escala das degradações". Por unanimidade, os ministros absolveram o ex-ministro Luiz Gushiken. (Folhapress)