“Para tornar vívido o sentimento de independência em cada brasileiro, devem os poderes eleger prioridades que reflitam a vontade da população.” Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), isso se traduz, no âmbito do Judiciário, em agilidade nos julgamentos de processos que envolvem corrupção e improbidade administrativa.
Os órgãos divulgaram nota nesta quarta-feira (7), dia da Independência do Brasil, cobrando imediato julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre a Lei Complementar 135/2010, chamada Lei da Ficha Limpa.
A ação foi proposta em maio pelo Conselho Federal da Ordem e pede que os ministros reconheçam a validade da lei.
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