A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), medida provisória que enquadra os tablets na lei de incentivos para computadores e notebooks, dando isenção completa de PIS/Confins, que hoje é de 9,25% para os equipamentos produzidos no Brasil. De acordo com o Governo, a renúncia fiscal derivada da medida deverá atingir R$ 6 milhões ao ano.
O Planalto diz que a proposta visa elevar a taxa de investimento e de inovação, o aumento da produtividade e o fortalecimento do setor produtivo. "Essa é uma medida que dialoga com a modernidade e com a nova realidade do mundo, além de gerar empregos", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Em suma, o objetivo da proposta é "baratear" os tablets, incentivando seu uso, principalmente por estudantes.
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