Estados inflam declarações de gastos com saúde em R$ 12 bilhões

          Nos últimos anos, estados brasileiros maquiaram seus investimentos em saúde pública, declarando quase R$ 12 bilhões, gastos com reformas de presídios, aposentadorias de funcionários públicos e outras atividades, como se tivessem sido aplicados no setor.

          A Emenda Constitucional 29, aprovada pelo Congresso no ano 2000, determina que os estados invistam no sistema público de saúde no mínimo 12% de suas receitas, mas a maioria não cumpre a legislação e tem inflado as prestações de contas entregues ao Governo Federal.

          Despesas com ensino superior, obras de saneamento básico e financiamento habitacional também foram apresentadas como investimentos em saúde, de acordo com o Ministério da Saúde. Os 27 estados declararam gastos de R$ 115 bilhões com saúde, de 2004 a 2008. Depois de examinar suas prestações de contas, o Ministério concluiu que R$ 11,6 bilhões se referiam a despesas com outras áreas, que não poderiam ser usadas para cumprir a lei.