Senado aprova integralmente projeto que fixa salário mínimo em R$ 545,00

       O Senado aprovou integralmente, no final da noite desta quarta (23), o texto do projeto do governo de valorização do salário mínimo. Com a decisão do Senado, que não alterou o texto remetido pela Câmara, o projeto vai para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, e o mínimo para este ano será fixado em R$ 545,00. "Até o final de fevereiro, a presidente vai sancionar a lei para ela já valer para março", disse, após a votação, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB - RR).

          Os senadores rejeitaram três emendas que alteravam o projeto original do governo - as que modificavam o valor do salário mínimo para R$ 600,00 e R$ 560,00 e a que pedia para retirar do projeto o artigo que estabelece o uso de decreto como instrumento para o governo determinar, ano a ano, até 2015, o valor do mínimo.

          Com a aprovação do projeto, o governo terá de calcular anualmente o valor do mínimo com base em uma fórmula com dois critérios: recomposição do salário pela inflação do período e aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Calculado o valor de acordo com esses critérios, o governo editará o decreto com o novo salário mínimo.

Votações

          Depois de aprovado o texto-base do projeto - por votação simbólica, com manifestações individuais de votos contrários por oposicionistas -, os senadores passaram a votar as emendas em forma de destaques e em votações nominais no painel eletrônico - em que são identificados os votos de cada parlamentar.

          A emenda do PSDB, que previa um mínimo de R$ 600,00, foi derrotada por 55 votos contra, 17 a favor e 5 abstenções.

          O senador Alvaro Dias (PSDB - PR) disse, na defesa da proposta de seu partido, que o valor era "viável" e "factível". A proposta de R$ 600,00 para o salário mínimo era uma bandeira defendida pelos tucanos desde a campanha de José Serra para a Presidência da República em 2010.

          O segundo destaque rejeitado foi o de R$ 560,00 para o salário mínimo, apresentado pelo DEM. A proposta tinha o apoio das centrais sindicais e foi rejeitada por 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções.

          “Temos argumentos de que a proposta pode ser alcançada. O governo não está atingindo nem as perdas da inflação com essa proposta", disse o senador José Agripino (DEM - RN), durante a defesa da proposta do DEM na tribuna do Senado.

          O último destaque a ser votado foi o que pedia a retirada do artigo que permite a fixação do valor do mínimo por meio de um decreto editado pelo Executivo, com base nas regras para o reajuste previstas no projeto - correção pela inflação e reajuste pelo PIB de dois anos antes. A emenda caiu, com 54 votos contra, 20 a favor e 3 abstenções.

Ação no Supremo

          A oposição pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para contestar o uso do decreto para fixar o mínimo, considerado inconstitucional pelos oposicionistas.

          O senador José Agripino (DEM - RN) disse que vai protocolar, junto com o PSDB e o PPS, uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo do projeto que permite ao governo editar por decreto o valor do salário mínimo até 2015.

          "Vamos esperar a presidente sancionar a lei para entrarmos com uma ação no Supremo. Temos apoio de entidades e vamos batalhar para derrubar este artigo de lei na Justiça", disse o senador Álvaro Dias (PSDB - PR).

          Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo de R$ 545,00 registra o menor aumento real concedido desde o início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.