Justiça decide que Enem não deve exigir CPF

A Justiça Federal decidiu que o CPF não é obrigatório para a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão tem abrangência nacional e é válida para o Enem 2010, que será realizado em novembro.

O juiz substituto da 6.ª Vara Federal, Bruno Otero Nery, havia decidido nesse sentido na mesma ação civil pública, em 2009. O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, ainda não foi intimado para recorrer.

As inscrições do Enem vão até a próxima sexta-feira (9). Se a sentença for mantida e não for cumprida, a pena para o Inep é de multa diária de R$ 10 mil.

Redação do Espaço Notícias - 06 de julho de 2010