Investigação feita por uma equipe de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou graves falhas no sistema de defesa civil, em nível nacional. O relatório, elaborado a partir de requerimento aprovado pelo Senado Federal, serviu para constatar que o setor está despreparado para enfrentar tragédias como as mais recentes chuvas no Nordeste, que já deixou várias mortes e milhares de desabrigados.A disparidade na distribuição de recursos a estados e municípios para a prevenção de desastres foi um dos problemas constatados. A auditoria apurou que, entre 2004 e 2009, quase R$ 935 milhões foram comprometidos com obras e serviços.
A Bahia foi atendida com a maior parcela dos recursos liberados (37%); Mato Grosso recebeu 17%; São Paulo, 8,9%; e Rio de Janeiro, que este ano sofreu uma tragédia semelhante aos estados de Pernambuco e Alagoas, recebeu somente 0,67%. Sempre atingido por enchentes, o estado de Santa Catarina ficou com 0,7% dos recursos.
Para o TCU, é preciso explicitar os critérios de transferência, não havendo na situação atual elementos para explicar o porquê da concentração de recursos em tão poucos estados. A destinação desses recursos é feita pelo Ministério da Integração Nacional. Faz parte da estrutura do Ministério a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), órgão operacional do sistema encabeçado pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e que integra as unidades de defesa civil nos estados e municípios.
No que se refere a ações emergenciais, a constatação é de que os recursos recebidos são sempre inferiores para o restabelecimento da normalidade nas áreas atingidas. O TCU apontou, ainda, outras falhas na coordenação das ações feitas pela Sedec, como o reduzido número de servidores; o baixo número de inspeções; a falta de conhecimento sobre os mecanismos para aquisição de recursos por parte dos funcionários dos municípios; deficiências nos sistemas informatizados do órgão, e a falta de integração entre os órgãos da União e dos demais entes federativos.
Por outro lado, os auditores do TCU verificaram que os funcionários públicos dos estados e municípios pouco conhecem os trâmites para viabilizar os recursos em situações de desastres – processo iniciado com a declaração de estado de calamidade e concluído com a aprovação dos planos de trabalho. Assim, os recursos são liberados com processos incompletos e até sem a aprovação dos planos. (As informações são da Agência Senado)
Redação do Espaço Notícias - 27 de junho de 2010
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