O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), assinou nesta quarta-feira um despacho conferindo 45 dias para que o governo apresente sua defesa sobre parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.
No despacho, Renan argumenta que concede o prazo para evitar “nulidades” no processo de julgamento das contas do governo federal.
O presidente do Congresso esclarece ainda que encaminhou o parecer do TCU à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisará a recomendação antes que seja avaliada em plenário.
A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), já adiantou que escolherá um relator para o parecer assim que ele for oficialmente recebido pela CMO, onde tem de cumprir um longo trâmite.
O TCU emitiu parecer recomendando a rejeição das contas do governo de 2014 por considerar, entre outros pontos, que manobras fiscais conhecidas como “pedaladas” foram irregulares. (Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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