Caso o Congresso consiga derrubar vetos da presidente Dilma Rousseff à nova Lei dos Portos, sancionada na semana passada, o governo acredita que a questão poderá ser judicializada, disse nesta sexta-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
O novo marco regulatório do setor portuário foi aprovado depois de muita polêmica no Congresso, numa votação que dividiu a ampla base aliada do governo, e há muitas insatisfações na Câmara em relação a pelo menos 2 dos 10 vetos feitos pela presidente.
Os parlamentares se articulam para derrubar os vetos a dois artigos. Um que permitia a renovação automática de contratos de arrendamento nos portos firmados antes de 1993. E outro que criava a possibilidade de renovações dos contratos firmados depois de 1993, desde que o poder concedente considerasse conveniente.
“Se o Congresso derrubar (os vetos), como é um poder que o Executivo tem em concessões de renovar ou não, eu não duvido que isso será judicializado”, disse Ideli durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
“E o Congresso tem que avaliar se quer continuar inclusive judicializando questões tão estratégicas”, acrescentou.
A ministra afirmou que o governo “negociou exaustivamente” e acatou 45 das 55 mudanças propostas pelos parlamentares.
“Não foi sancionado o que era inegociável”, argumentou a ministra.
“O governo abrir mão de sua prerrogativa numa área que é uma concessão do poder público, abrir mão de entender se pode ou não renovar e obrigatoriamente renovar é uma coisa inegociável”, disse.
Quando anunciou a sanção da Lei dos Portos, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que os vetos eram necessários para garantir o plano estratégico do governo para o setor, sem demonstrar preocupação com a possibilidade de que fossem derrubados pelo Congresso. - Fonte: Reuters
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