TJPE vai discutir realização de supletivo por menores de 18 anos

A realização de supletivo por menores de 18 anos com a finalidade de obter a declaração de conclusão de ensino médio para ingressar na universidade será discutida em audiência pública pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no próximo dia 08 de maio. A sessão acontecerá das 14h às 18h na Sala de Sessões.

A decisão de discutir o assunto foi tomada, em março, durante julgamento de um Incidente de Uniformização de Jurisprudência. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal), o aluno com menos de 18 anos está vedado de se matricular no exame supletivo de 2º grau. O objetivo do processo é padronizar as decisões tomadas pela justiça estadual. A realização da audiência pública levou em consideração a relevância do assunto. O relator do processo é o desembargador Jorge Américo.