O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) realizou desconto automático, de uma parcela, no valor de R$ 416 mil no Fundo de Participação do Município (FPM), do Município. O bloqueio ocorreu porque o ex-gestor do município, não honrou com os encargos sociais dos meses de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro salário, que somam o montante de R$ 1.269.518,60. A prefeitura ficou com apenas R$ 19 mil do montante.
O prefeito Olímpio Cardoso Filho, informou que o município ficou praticamente no vermelho, pois os recursos do FPM ajudariam no início de sua administração. “Vamos acionar a justiça contra o ex-prefeito, pois o mesmo tem que ser responsabilizado, pois os encargos foram descontados do funcionalismo, mas não foi repassado para a previdência social”, enfatizou.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência da União, dos Estados e do Distrito Federal, Composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Distribuição dos Recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um indivíduo Coeficiente.
A Prefeitura ainda está prestes a devolver a segunda parcela do convênio firmado com o CONDER para combater e erradicar a doença de Chagas, no valor de R$ 172 mil, isto porque o antigo gestor não teria assinado o aditivo, que venceu em 02 de dezembro de 2012. As informações são da assessoria de comunicação.
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