A decisão prevê o julgamento de todas as ações penais relativas a homicídio intencional que ingressaram na Justiça até 31 de dezembro de 2007. Isso representa 500 processos tramitando nas Varas do Júri pernambucanas e que já estão prontos para serem julgados, 12 deles em Cabrobó, no sertão do Estado.
Entre as unidades que possuem ações que devem ser incluídas na pauta de julgamento, estão também as varas de Olinda, com 44 processos; Santa Maria do Cambucá, com 18; Ipojuca, com 13; e Belo Jardim, com 12.
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