FPE representa apenas 24% da receita total de Pernambuco

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) representa apenas 24% da receita total do Estado de Pernambuco, ante 43,7% do Piauí, 42,6% do Maranhão, 40,5% da Paraíba, 40% de Sergipe, 39,8% de Alagoas, 32,5% do Rio Grande do Norte e 32,2% do Ceará.

No Nordeste, somente a Bahia depende menos do que Pernambuco da chamada receita do FPE. Ela representa apenas 22,7% da receita total daquele estado.

Decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010 entendeu que a distribuição do Fundo está se dando com base em dados desatualizados e determinou que o Congresso aprovasse uma nova lei atualizando as informações.

O Congresso deveria ter aprovado esta Lei até o final do ano passado mas, segundo o presidente José Sarney, não houve clima para tal aprovação.

Em razão disso, o Fundo começa a ser dividido com os estados a partir desta quinta-feira (dia 10) com base nos dados do exercício anterior.