Lei será rígida para posto que adulterar combustível

          Deputados querem maior rigor para os postos de combustíveis que praticarem adulteração. Um projeto de lei que versa sobre a questão foi aprovado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, agora, segue para votação em plenário.

          A matéria nº 338/2011, com substitutivo da própria comissão, mudando o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei Estadual 12.462, sobre a fiscalização relativa ao abastecimento de combustíveis, é de autoria do deputado Antonio Moraes (PSDB). Se aprovada, a lei será mais específica nas ocorrências de infrações. O posto que for flagrado cometendo a ilegalidade será multado e terá a bomba de combustível interditada pelo prazo de trinta dias.

          Uma faixa, em local de fácil visualização pelo consumidor, exibirá os seguintes dizeres: “Equipamento interditado por adulteração”. O autor do projeto, o deputado Antonio Moraes, acredita que a medida vai ajudar a acabar com a prática abusiva nos postos de Pernambuco. “Além de lesar o consumidor, tal prática atenta contra a economia popular e afeta substancialmente as divisas econômicas do nosso estado”, ressaltou o parlamentar