Projeto proíbe aposentadoria para parlamentar cassado

          O senador ou deputado federal que for cassado ou renunciar ao mandato para fugir da cassação poderá perder também o direito de receber aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Proposto pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), o projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e deve ser votado na próxima quarta-feira (6), em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

          Para Simon (foto), o pagamento de aposentadoria pelo Congresso a parlamentares cassados ou que renunciaram ao mandato para fugir da cassação é algo "inadmissível". De acordo com a legislação, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas prevê os mesmos benefícios dados aos servidores federais, como aposentadoria no valor integral do salário, proporcional ao tempo de contribuição.

          "É impensável, ilegítimo e inadmissível que um parlamentar que tenha tido seu mandato cassado ou que tenha renunciado por estar sujeito à cassação possa usufruir de um substancioso subsídio, sendo que não houve a recíproca do comportamento de respeito à coisa pública e à vontade de seus representados", reforçou o senador gaúcho.