OAB quer definição sobre validade da Ficha Limpa em 2012

          O Conselho Federal da OAB decidiu ajuizar uma ação declaratória de constitucionalidade junto ao STF para que o Tribunal defina os termos da validade da lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.

          A lei, provavelmente, valerá apenas a partir das eleições de 2012, mas os ministros ainda irão analisar recursos que questionam se a lei é constitucional.

          Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é essencial que o Supremo se manifeste sobre a constitucionalidade dessa lei para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato.