Devedores de pensão alimentícia podem ser incluídos no Serasa

          Diante do elevado número de execuções de pensão alimentícia sem resultado prático, o Ministério Público passou a solicitar a inclusão dos nomes dos devedores nos órgãos de proteção ao crédito.

          A iniciativa tomou como base decisões recentes dos Tribunais de Justiça dos estados de Pernambuco, São Paulo e Goiás.

          O promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araujo, autor do pedido, justificou que, embora sem previsão legal, a possibilidade de inserção do nome dos devedores no Serasa decorre da própria estrutura lógica do sistema. Segundo ele, se é possível decretar a prisão de quem não paga pensão, também é possível a inscrição do nome do devedor.