Câmara do Deputados reajusta salário mínimo para R$ 545

          A presidente Dilma Rousseff obteve sua primeira vitória no legislativo mantendo o valor de R$ 545 para o salário mínimo. Na última votação, que derrubou os R$ 560, foram 361 votos contra, 120 favoráveis e onze abstenções. O valor foi apoiado pelas centrais sindicais e pela oposição.

          Na votação anterior, da Emenda do PSDB de R$ 600, foram 106 votos favoráveis, 376 contrários e sete abstenções. O texto aprovado na noite desta quarta-feira (16) estabeleceu, ainda, a política de valorização do salário até 2015, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.

          De acordo com o governo, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões). Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê um mínimo de R$ 616 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540 - no ano passado era de R$ 510 -, valor estipulado por medida provisória.

          Caso a aprovação no Senado ocorra ainda em fevereiro, os R$ 5 a mais passam a vigorar em março, sem retroagir para janeiro. O texto diz, ainda, que nos próximos anos, os valores serão determinados por decreto, sem passar pela análise do Congresso. Esse ponto, porém, ainda será votado nominalmente.

          O PDT foi o único dos partidos aliados que não defendeu formalmente os R$ 545, apesar da pressão exercida pelo Planalto sobre o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado da legenda. Ele monitorou uma reunião da bancada de 27 deputados com o intuito de conseguir, no mínimo, o voto da maior parte dela para a proposta do governo.