Prazo para justificar ausência de voto no 2º Turno termina hoje, dia 30 de Dezembro

          O eleitor que não votou no segundo turno tem até hoje para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. Para isso, o eleitor precisa apresentar o formulário na zona eleitoral onde está inscrito. O documento pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor ou nas páginas dos tribunais regionais eleitorais na internet.

          O formulário deve conter nome, data de nascimento, filiação, número do título de eleitor, endereço atual e o motivo da ausência de voto. É preciso ainda apresentar a cópia de um documento oficial que comprove a idade. O requerimento será invalidado se tiver dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor.

          De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região, os eleitores que estavam no exterior no dia da eleição têm 30 dias após o retorno ao Brasil para justificarem a ausência no pleito. Aqueles que não justificarem no prazo pagarão uma multa no valor de R$ 3,50.

          Enquanto não regularizar a situação, o cidadão não pode obter passaporte, carteira de identidade e CPF, ou inscrever-se em concurso público, tomar posse, renovar matrícula em estabelecimentos públicos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e, caso seja servidor público, não pode receber vencimentos.

          O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar e não pagar multa terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, será excluído do cadastro de eleitores. Há exceção à regra para eleitores analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e portadores de deficiência física ou mental.