Pernambuco: Reajuste dos PMs vai representar R$ 303 milhões a mais na folha de 2017

Os reajustes salariais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE), anunciados pelo Governo do Estado, devem começar a ser pagos no mês de maio, representando um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7) e comentada pelo procurador geral do Estado, César Caúla; e pelos secretário de Planejamento, Márcio Stefanni; Administração, Milton Coelho, e de Defesa Social, Ângelo Gioia. O acordo vai custar ao Estado, por mês, R$ 36 milhões.

O Projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa (Alepe) prevê o reajuste das categorias, cuja proposta é um aumento entre 20% e 40%, parcelado em três vezes, de maio deste ano até dezembro de 2018.

A novidade é que passa a existir promoções horizontais, com progressões salariais dentro do mesmo cargo, contemplando desempenho e tempo de serviço. Em 6 de março, segundo anunciado, vão acontecer 1,8 mil promoções de patente da PM. Foram incorporados ao soldo as gratificações por risco de vida e transporte. Continuam sendo pagos por fora o auxílio farda e outras gratificações por exercício de função.

Segundo Stefanni, os reajustes dos militares estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe o comprometimento da receita com folha de pagamento em até 45% do receita corrente líquida.

Stefanni informou que, em 2016, a despesa com a folha aumentou R$ 482 milhões em relação a 2015, mas reforçou que o Estado tem fôlego para cumprir esse novo compromisso devido ao contingenciamento realizado pela gestão e por causa do aumento de receita em 8,4% (R$ 2,344 bilhões) no ano passado. “Continuamos em crise econômica. Desses R$ 2,344 bilhões, R$ 1,1 bilhão foram de receitas extraordinárias”.