O presidente Michel Temer sancionou ontem no Palácio do Planalto, com a presença do presidente do Senado, Eunício Oliveira, a lei que reforma o ensino médio. Ela estabelece cinco itinerários formativos à escolha dos alunos e a implantação gradual do ensino integral nas escolas públicas e privadas. Não foi anunciado se haverá vetos. A lei teve origem em medida provisória aprovada no Senado, no dia 8, como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016. O relator foi o senador Pedro Chaves (PSC-MS). A reforma ainda depende da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em análise no Ministério da Educação.A BNCC pode ser homologada ainda em 2017. O cronograma da reforma será elaborado no primeiro ano após a homologação da base. A implantação deve ocorrer no ano seguinte. Pelo texto aprovado no Congresso, as escolas terão cinco anos para aumentar a carga horária atual de 800 para 1.000 horas anuais. Depois, a carga deve chegar a 1,4 mil horas, mas não há prazo para a meta.
O currículo será dividido entre conteúdo comum e assuntos específicos de acordo com o itinerário formativo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica. Português e matemática continuam obrigatórios, assim como inglês. Comunidades indígenas terão ensino da língua materna. Filosofia e sociologia serão obrigatórias apenas na BNCC, e artes e educação física voltam a compor a grade.
Agencia Senado
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