O julgamento de um recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vai definir o futuro dos cadastros de análise de crédito pode gerar uma revés de até R$ 550 milhões para as empresas que comercializam este sistema, segundo apuração feita pelo iG.
Ministros da Corte decidirão, após uma audiência pública marcada para agosto, se os sistemas sigilosos que negam crédito a potenciais maus pagadores geram danos morais ao consumidor. O grupo de empresas envolvidas é formado por Serasa Experian, Boa Vista Serviços e SPC Brasil.
Calcula-se que cerca de 100 mil ações com pedidos de indenização já tenham chegado à Justiça brasileira contra estes cadastros, depois que juízes e desembargadores, especialmente no Sul do País, começaram a dar ganho de causa aos pedidos. Se o STJ entender a favor dos danos morais, a decisão valerá para todos os processos.
Devido à grande quantidade de processos, o valor médio das indenizações até agora não pode ser definido.
Mas segundo informou o desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a Serasa estimava à Justiça, em agosto de 2013, que as então 19.046 ações contra ela e a Boa Vista no Estado gaúcho gerariam perdas de R$ 105 milhões.
Procurada pelo iG, no entanto, a Serasa afirmou não possuir estimativas sobre o impacto financeiro das indenizações. Mas com base no cálculo oferecido à Justiça, as 19 mil ações, transformadas em 100 mil, levariam o prejuízo a R$ 550 milhões.
Inicialmente, as indenizações aplicadas chegavam a R$ 10 mil por consumidor, como no caso da gaúcha Carla de Deus, que venceu em 2010 o primeiro processo contra o sistema SPC Crediscore, fornecido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL).
Fonte: IG
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